Criada comissão para elaborar critérios da avaliação do regime de DE
Através da Portaria 484/2017, a Reitoria da Universidade de Pernambuco acaba de constituir a comissão incumbida da elaboração da proposta de decreto que vai estabelecer os critérios da avaliação docente para ingresso no novo regime de dedicação exclusiva.
A Comissão é formada por sete professores, cinco deles representantes da UPE e dois representantes da ADUPE. De acordo com a portaria, a comissão tem 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
Sem prejuízo da avaliação de desempenho que é feita anualmente para fins da progressão horizontal, a avaliação específica para ingresso no regime de dedicação exclusiva está prevista na Lei Complementar nº 349, do dia 06 de janeiro passado, que instituiu o novo regime de DE.
A lei complementar 349/2017 é fruto da luta dos docentes empreendida no ano passado, inclusive da greve histórica que durou 48 dias.
Desde a publicação da lei 349, a ADUPE vinha cobrando maior agilidade na criação da comissão, tendo em vista que a proposta a ser elaborada percorrerá ainda outra etapa até ser consolidada em decreto governamental.
