Adupe apresenta propostas para projeto de Lei que regulamenta a DE
Durante as negociações da campanha salarial dos professores da Universidade de Pernambuco, a Secretaria de Administração assumiu o compromisso de enviar para a Assembleia Legislativa (ALEPE), até o dia 10 de abril, uma proposta de Projeto de Lei (PL) sobre o Regime de Dedicação Exclusiva na UPE. Um grupo de trabalho foi criado, com participação de representantes do governo, da ADUPE e da Reitoria da UPE.
Reconhecidos os esforços do grupo para a elaboração da proposta, somente agora, com a deflagração da greve dos professores é que o projeto foi enviado, no dia 22 de novembro, último dia para o recebimento de PL nessa legislatura.
Mesmo tendo a ADUPE integrado o GT incumbido da concepção da proposta, o fato é que não tivemos acesso à minuta do Projeto de Lei (PL 1147/2016) antes de o mesmo ser encaminhado à ALEPE.
Após o conhecimento pela ADUPE e após a divulgação do projeto, o Comando de Greve e docentes fizeram reflexões e sugestões no sentido de aprimorá-lo.
O Comando de Greve reuniu-se no dia 24/11 com a Deputada Teresa Leitão, parlamentar responsável para dar o parecer sobre o PL. Decidimos elaborar documento com as nossas sugestões a ser encaminhado para as cinco comissões da ALEPE por onde o PL tramitará.
Ainda ontem (24/11) a ADUPE, em reunião com a Reitoria discutiu propostas de alterações do post_content do PL.
Dentre os pontos discutidos, destacam-se:
1. Retirada da exigência da permanência mínima de 4 anos no sistema de gratificação de DE como condição para o servidor ascender à DE como Regime de Trabalho (RT).
2. O tempo para incorporação à aposentadoria permanece de cinco anos, entretanto, como não existe mais a necessidade de quatro anos de gratificação de DE, desapareceu a exigência de nove anos (4+5).
3. Assegurou-se que o servidor com quatro ou mais anos de gratificação de DE possa migrar automaticamente para o RT.
4. Inclusão de regra de transição para o servidor com menos de quatro anos de gratificação de DE poder ascender à DE como RT.
5. A assessoria Jurídica da ADUPE compreende que gratificações por insalubridade e risco de vida são garantidas, pois dependem de condições de trabalho.
6. Não se conseguiu a retirada da avaliação periódica a cada quatro anos.
As alterações propostas na reunião foram encaminhadas à SAD ontem mesmo (24/11). Espera-se que a SAD encaminhe as alterações enviadas para a ALEPE ainda hoje.
Ressalte-se, para melhor entendimento, que na nova tabela de remuneração dos professores que ingressarem no Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (Anexo único do PL 1147/2016) os valores expressos incorporam salário base, gratificação de titulação e gratificação de DE.
Conheça aqui a íntegra do PL nº 1147/2016
