ADUPE emite nota de repúdio ao PL. 709/2016
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (ADUPE) vem a público manifestar sua preocupação com o teor do Projeto de Lei Ordinária nº 709/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, através do qual se propõe a edição de dispositivo legal proibindo o ensino de qualquer temática relacionada a “ideologia de gênero” no âmbito educacional do Estado de Pernambuco.
Ao tratar de forma pejorativa as políticas públicas pedagógicas destinadas à questão de gênero e à superação de preconceito o autor do projeto, Joel da Harpa, deixa claro o ranço arbitrário e preconceituoso ainda existente (infelizmente) justamente onde não deveria mais existir: o Parlamento.
A proposta é uma clara afronta à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Carta Constitucional Brasileira, que garantem a todo indivíduo o direito à liberdade de opinião e de expressão.
Da mesma forma, o projeto contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação, que garantem no sistema educacional brasileiro o respeito às diferenças políticas/partidárias e as de gênero, de idade, de origem, de etnia e de credo.
A comunidade universitária da Universidade de Pernambuco está atenta a esta e a qualquer outra medida que vá de encontro à nossa autonomia, inclusive a poder abordar temas de interesse social, de forma acadêmica, cientifica e ética.
A ADUPE repudia, pois, o Projeto de Lei 709/2016, que se traduz na tentativa de usurpação do direito de professores e estudantes pernambucanos de refletirem pedagogicamente sobre os temas de interesse da sociedade.
SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – ADUPE
