Decretos que prejudicam atividades acadêmicas são objeto de reunião
Os decretos 39.842/2013 e 40.355/2014, editados recentemente, foram pauta de reunião realizada na manhã de ontem(09/05/2014), na Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Participaram do encontro o secretários José Francisco Neto (de Administração) e José Bertotti (Ciência e Tecnologia), o presidente da Adupe, Itamar Lages, a Coordenadora de Projetos de Recursos Humanos da UPE, Hosana Apolinária e o Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia da SECTEC, Pedro Falcão.
Durante a reunião, Itamar Lages, José Bertotti e Pedro Falcão destacaram que as normas recentemente editadas pelo Governo do Estado têm prejudicado as atividades acadêmicas da Universidade de Pernambuco. Os problemas vêm ocorrendo depois da edição dos decretos estaduais 39.842 (19.09.2013) e 40.355 (31.01.2014). "Tanto a comunidade acadêmica quanto a gestão se sentem prejudicadas pelos efeitos das duas normas". Disse Itamar.
No caso do Decreto 39.842, (regulamenta a participação dos servidores em cursos de capacitação e eventos de natureza científica e técnica, bem como a concessão de custeio a eles relacionados), é fato que a norma tem engessado as atividades acadêmicas de graduação, tais como a participação em atividades convocadas pelo MEC para tratar da avaliação de cursos de graduação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), da iniciação à distância pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), para o exame nacional de desempenho estudantil (ENADE), e para as atividades interdisciplinares de Formação de Projetos.
Já na época de sua publicação, a Adupe e a Reitoria encaminharam ofício aos secretários de Administração e de Ciência e Tecnologia, alertando para os prejuízos acadêmicos à Universidade e ao seu quadro de professores, posto que coloca a academia no mesmo rol das repartições públicas comuns, ferindo inclusive a sua autonomia constitucional.
"Os prazos e trâmites burocráticos para pedidos de autorização para participação em eventos de natureza científica exigidos na norma (45 dias de antecedência) não levam em conta a dinâmica da academia que, devido à sua natureza, tem seus próprios prazos. Tornam praticamente impossível a continuidade das atividades atreladas a intercâmbios, projetos conjuntos, principalmente os internacionais ora em curso na UPE", ressaltava o documento.
Quanto ao Decreto 40.355/14, que Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados, funções gratificadas de direção e assessoramento e funções gratificadas do Poder Executivo, a crítica se dá ao fato de que a norma rebaixa alguns cargos comissionados para o nível de funções gratificadas. De acordo com o presidente da Adupe, no cerne da questão está a autonomia universitária, mais uma vez ferida por normas governamentais.
José Neto reconheceu os problemas decorrentes do Decreto 39.842/13. "Mas isso não é específico da UPE, envolve toda a administração. Porém, concordamos que a norma precisa ser revista com urgência". Disse.
CONCURSO – Durante a reunião, José Bertotti, Pedro Falcão e Itamar Lages cobraram agilidade na liberação dos editais para preenchimento das 280 favas de docentes criadas pela Lei Complementar nº 262, de fevereiro passado.
Pedro Falcão lembrou que vários cursos já estão funcionando com déficit de professores, nos campi recentemente criados em Caruaru, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada. Se o processo de seleção não for deflagrado imediatamente, muitos cursos não poderão funcionar no segundo trimestre". alertou.
