Avaliação docente e interesse público (II)
Contradição e limites que devem ser superados com a politização das práticas docentes para melhorar a avaliação de desempenho.
Por: ITAMAR LAGES*
A recente retomada da mobilidade do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), se constitui, certamente, em uma das mais importantes conquistas do Movimento Docente da UPE. Como se sabe, embora importante, não se trata de uma conquista plena, mas sim, a que foi possível. E por quê? Porque o seu mecanismo, a avaliação de desempenho docente, se desenvolve em uma situação de contradição, limites e problemas. É sobre isso que trato neste artigo. Isso é importante porque a edição atual desse processo de mobilidade do PCCV está em curso desde 1º de junho de 2013 até o dia 31 de maio de 2014.
Trato inicialmente da natureza contraditória da situação em que a avaliação de desempenho docente se desenvolve. Esta situação só pode ser entendida pela mediação crítica, pois a sua principal característica está envolta pelas necessárias e importantes relações interpessoais de cordialidade e gentileza.
A perspectiva teórica crítica possibilita compreender que a principal característica dessa situação é a disputa política: tanto a UPE quanto o Governo enquanto poder executivo do Estado quer o controle sobre a Universidade. A Constituição brasileira e a pernambucana preconizam que a Universidade tem autonomia para a realização das suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que essas atividades devem ser subsidiadas pelo Estado. Na prática, no entanto, o Governo se relaciona com a Universidade fazendo uso de diversos mecanismos administrativos de controle, entre os quais a avaliação de desempenho docente. Isso, obviamente está de acordo com a organização social classista, na qual, o proprietário dos meios de produção exerce o controle sobre a força de trabalho, e o trabalhador, nós docentes, procuramos autonomia nesse processo. Essa contradição fica mais compreensível se se analisarmos os instrumentos de avaliação de desempenho: o Plano Docente de Metas (PDM) e as Fichas de Autoavaliação e de Avaliação de Chefias.
O PDM é um dos instrumentos para a mobilidade da carreira docente. O PDM é uma proposta incompleta, passível de críticas e de reformulações, entretanto, está sendo criada e recriada por nós que fazemos cotidianamente a UPE, tendo como referencia a Resolução CONSUN 017/2011, também elaborada por nós que fazemos a UPE. Os outros dois instrumentos – as fichas de autoavaliação e de avaliação de chefia – foram concebidos pela Secretaria de Administração do Estado (SAD). As fichas de autoavaliação e de avaliação de chefias são baseadas na contraditória e incorreta abordagem teórica que ao mesmo tempo se pressupõe humanista e prioriza o Mercado. O PDM, por sua vez, foi construído levando em consideração as atividades que caracterizam a produtividade do trabalho docente; a sua inspiração tem o caráter societário.
Em suma, argumento que a reconquista do direito à progressão na carreira docente e a correspondente bonificação incorporada ao vencimento estão se dando no bojo de uma ação governamental pautada no gerencialismo e no liberalismo. Nessa situação a avaliação tanto interessa quanto aprisiona o trabalho docente. Interessa porque completa a mobilidade da carreira docente por meio do PCCV; no entanto, aprisiona ao controle governamental.
Destaco agora os limites. A ADUPE, como se sabe, é um Sindicato. Como tal, e concordando em parte com o estruturalismo althusseriano, seu papel é de luta em favor dos que trabalham na docência e por todos e tudo que diga respeito à autonomia da UPE. Nesse caso, não cabe à diretoria da ADUPE um papel de planejamento e gerência docente. Todavia, durante todo o período avaliativo de 2012-13, a diretoria da ADUPE apoiou ativamente a Coordenação de Projeto de Recursos Humanos (CPRH/PROADMI-UPE) nas atividades para viabilizar a retomada da mobilidade da carreira docente.
Esses limites foram (e continuam sendo) tratados com respeito, comunicação plena, e complementaridade de ação entre a Vice-Reitoria da UPE, a Coordenação da CPRH/PROADMI e a direção da ADUPE. Nesse processo é preciso incluir ainda a Equipe que faz a Gerencia da Avaliação de Desempenho da Secretaria de Administração do Governo do Estado. A ação colaborativa interessa ao Governo do Estado, interessa a UPE e interessa ao corpo docente da UPE, pois, sendo uma Universidade pública, financiada pela Sociedade, precisa que a carreira docente seja socialmente protegida, principalmente nos aspectos que dizem respeito aos cargos e vencimentos. Esse limite é de caráter institucional. Sabe-se que pode ser útil ao controle governamental, todavia, sabe-se também que tem servido ao interesse da mobilidade da carreira docente.
Neste processo foi preciso ainda lidar e tentar superar outros limites: a descrença na possibilidade de retomada da progressão da carreira docente; a não valorização na mudança de faixa e no bônus de 1% ou 2% incrementados ao vencimento; pouco costume de elaboração de plano de atividades docentes; disputa entre colegas por notas consideradas melhores. Esses aspectos contribuíram para que menos de 50% dos docentes participassem de todas as fases do processo avaliativo. Esse problemático percentual expôs a diretoria da ADUPE, todo o corpo docente e a gestão da UPE às críticas do Governo. Temos quer reconhecer que esses limites culturais contribuem com a ação controladora do Governo do Estado.
Apesar da contradição e dos limites que dificultam a consolidação do processo de avaliação de desempenho ainda temos uma margem (pequena, é verdade) para aqueles docentes que se sentirem e de fato puderem comprovar que foram prejudicados no processo. Essa tênue resistência se deve ao esforço colaborativo descrito nos parágrafos sete e oito deste artigo. É por isso que a diretoria da ADUPE se coloca à disposição para fazer os esclarecimentos e/ou a busca pelas soluções para resolver os possíveis problemas que possam ter afetado alguns colegas, como mencionado no noticiário desta edição.
Para superar essa situação contraditória e de limites é preciso participar do Movimento Docente, atender às convocações de suas lideranças, posicionar-se a partir do trabalho e, consequentemente, dos direitos civis, sociais e políticos contra a mercantilização que os grupos hegemônicos impõem a toda Sociedade; contribuir com a participação e o controle público sobre o trabalho e a gestão da UPE; participar ativamente das lutas dos servidores técnico-administrativos da UPE por melhoria das condições salariais e por concurso público; participar das lutas dos estudantes para que a gestão da UPE tenha um espaço próprio para tratar as demandas desse segmento. Acredito que a execução cotidiana das atividades por essas diretrizes, politiza o trabalho docente e poderá propiciar êxito a cada docente e a UPE nessa situação contraditória e de limites.
Com isso, o planejamento e a avaliação de desempenho docente deixarão de ser entendidas com estranhamento para serem próprias de um Coletivo interessado com o bem público, ou seja, com a educação superior comprometida com os direitos políticos, sociais e civis!
