Abono de Permanência – saiba o que é e se você tem direito
Sobre o Abono de Permanência
O abono de permanência no Brasil é o reembolso da contribuição previdenciária devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se mas que optou por continuar em atividade. O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03, e consiste no pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a previdência social, a fim de neutralizá-la.
Como o próprio nome diz, o abono é um bônus, um “plus”, já que há ganho na remuneração do servidor. Para fazer jus à concessão do abono de permanência, o servidor deverá completar os requisitos necessários, constantes na legislação vigente, para a obtenção da aposentadoria voluntária.
Como saber se você tem direito ao abono
Para saber se você já reúne as condições de acesso ao abono de permanência você deve fazer um requerimento dirigido à Procuradoria Jurídica da UPE (PROJUR). O requerimento pode ser feito no formulário comum, não precisa assinatura de nenhuma chefia, pois se trata de um pedido de verificação do acesso ao direito.
O requerimento deverá ser entregue diretamente na PROJUR. No caso dos colegas dos campi do interior, recomendamos que o pedido seja protocolado no RH local.
Verifique se você pode acessar seu direito! Essa é uma maneira de obter uma melhoria salarial.
