Conheça a pauta de reivindicações da campanha salarial 2013
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS PROFESSORES
DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
(Aprovada pela assembleia geral da categoria no dia 27/04/2013)
Questões econômicas
• Correção da distorção entre o salário base do Professor Associado e o salário base do Professor Adjunto, de modo que a diferença entre o salário base do primeiro e do segundo siga a regra adotada para as demais matrizes
• Remuneração das atividades de Coordenação de Curso
Carreira docente
Modificação da Lei Complementar 101/2007 em dois aspectos:
1 – Critérios mais justos e inclusivos para o acesso ao regime de dedicação exclusiva, com a possibilidade de acesso ao mesmo pelos professores que realizam atividades pesquisa, extensão ou gestão, isolada ou conjuntamente, conforme aprovado no Conselho Universitário (CONSUN) e no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Ressalte-se que o atual modelo de dedicação exclusiva praticado na UPE, no qual são admitidos apenas os docentes que exercem atividades de pesquisa, tem inviabilizado o cumprimento das metas estabelecidas na lei Complementar nº 195/2011, que expressa em seu artigo 3º:
Art. 3º Fica permitida a elevação do contingente de professores no regime de dedicação exclusiva, nos termos e condições legalmente definidos, nos percentuais de até 25% (vinte e cinco por cento), 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento) e 50% (cinquenta por cento) do atual contingente efetivo ativo, para os exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, respectivamente.
No presente momento, menos de 20% do quadro docente atua no regime de Dedicação Exclusiva, percentual que, de acordo com a lei, poderia ser de 40%.
2 – Adequação da lei estadual à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), no que diz respeito à distribuição da carga horária de atividade docente.
3 – Os valores da Gratificação por Regime de Dedicação Exclusiva serão fixados em percentuais em relação ao valor do salário base do professor, tomando-se como referência os valores nominais fixados para o exercício de 2014.
Estrutura
1 – Realização de concurso público para professores e servidores estatutários, de modo a atender à demanda existente em virtude da criação de novos campi e da abertura de novos cursos, conforme compromisso assumido pelo Governo do Estado. (of. SECTEC 384/2012-GS)
2 – Autonomia para que a própria universidade promova, mediante concurso público, a ocupação dos cargos vagos em decorrência de aposentadoria, exoneração ou morte.
3 – Tornar lei, o previsto no Decreto 34.380, de 15 de dezembro de 2009, que Institui a gratuidade das taxas de matrícula e de mensalidade nos cursos regulares de graduação oferecidos pela Universidade de Pernambuco – UPE.
