MEC admite preferir cotas sociais às raciais – Publicada em 04.08.06
BRASÍLIA – O Ministério da Educação pretende apoiar a uma proposta da Câmara dos Deputados para restringir o projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais a alunos das escolas públicas. Ficariam de fora desse benefício alunos oriundos de escolas que já fazem uma seleção rigorosa dos seus alunos, como as escolas técnicas federais, os colégios militares e as escolas de aplicação das universidades. Ontem, em uma audiência pública sobre a política de cotas no Senado, Haddad defendeu a restrição e, pela primeira vez publicamente, a posição do governo contrária às cotas raciais e a favor das cotas sociais.
“Acho que temos que ser transparentes sobre nossas opiniões. Nós entendemos que os jovens brancos das escolas públicas têm rigorosamente os mesmos direitos dos jovens negros das escolas públicas”, afirmou o ministro. Na audiência, discutiu-se o Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de lei da reserva de vagas.
Essa é a primeira vez que um membro do governo federal defende publicamente essa posição desde que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, questionou as cotas raciais, há cerca de um mês. A posição do governo, informou, seria a de dar prioridades para sistemas que levassem mais em conta a origem social do candidato, não a raça.
A posição do governo terminou por deixar a ministra de Promoção de Políticas e Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em uma situação desconfortável. Claramente a favor das cotas raciais, na audiência pública de ontem, Matilde terminou por defender as cotas sem muita ênfase. Lembrou que, há duas semanas, no encontro dos intelectuais da África e da Diáspora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um grupo que defendeu o Estatuto. O que Matilde não disse é que, durante o dia em que passou no encontro, Lula evitou de todas as formas se comprometer especificamente com o projeto de cotas raciais.
O projeto que reserva vagas nas federais é o mais longe que o governo se compromete a ir, por enquanto. A proposta prevê que a metade das vagas seja reservado para alunos de escolas públicas. Agora, alguns deputados propõe excluir disso as chamadas escolas públicas de elite, e a posição do governo é favorável. A alternativa, usar a comprovação de renda abaixo de um certo limite, como é feito com as bolsas do Programa Universidade para Todos, não está nos planos do ministério.
“Queremos um reforço no conceito de escola pública, independente da renda. Queremos que a classe média também passe a ser atraída por essa escola pública”, justificou.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto, tentou limitar as manifestações e conseguiu que ninguém fosse vaiado. Mas as palmas ficaram praticamente todas reservadas aos favoráveis ao projeto.
Fonte: Jornal do Commercio publicada em 04.08.06
