Reforma universitária recebe 368 emendas – Publicada em 10.07.06
Debatida durante quase dois anos dentro do MEC, a proposta de reforma da educação superior passou os últimos 12 meses na geladeira da Casa Civil. A demora, resultado de dura negociação entre a área econômica e o MEC sobre o financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) (UNE pressiona para que Lula envie anteprojeto ao Congresso) sinalizava que uma das principais bandeiras do governo poderia deixar de ser conquista para se tornar promessa do próximo mandato. Ao enviar a proposta como projeto de lei para o Congresso (Reforma universitária é descongelada; projeto vai ao Congresso), no entanto, o governo mudou o quadro e ‘engatou a marcha rápida’. A pressão de diversas entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), para uma tramitação rápida foi atendida e o PL 7200 (numeração dada à proposta na Câmara) ganhou caráter de urgência constitucional, o que diminui etapas e agiliza o processo de tramitação.
Mas a iniciativa de acelerar a tramitação para que o projeto seja votado ainda em 2006 pode ficar na intenção. Os diversos interesses envolvidos, os pontos não resolvidos na proposta enviada pelo governo e a polêmica em cima de questões de fundo resultaram em 368 emendas apresentadas pelos deputados da casa. Apesar da previsão do MEC de que no parlamento seriam necessários apenas ajustes, a alta quantidade de emendas mostra que a tramitação não será fácil. Apesar da surpresa, boa parte delas já estava anunciada desde a discussão sobre a redação final do projeto do governo. É o caso das emendas da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o órgão representativo dos reitores. A entidade se dedicou em dois pontos principais: autonomia das Ifes e financiamento.
A Andifes, por meio do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propõe que o projeto garanta a desvinculação direta – sem abdicar do cumprimento das regras estatais – das universidades federais em relação à União. As Ifes seriam figuras de direito público mas dotada de capacidade de auto-normação e auto-gestão pedagógica e financeira, atendendo as prerrogativas inerentes à autonomia universitária prevista na Constituição Federal. “Não se pode falar em autonomia sem dispensar um tratamento diferenciado às universidades federais”, argumenta a associação em um dos documentos entregues ao MEC sobre o projeto.
Em relação ao financiamento, a Andifes tenta em suas emendas resolver impasse não solucionado internamente no governo. O projeto garante para a educação superior federal a subvinculação de 75% dos 18% de impostos arrecadados para a Educação segundo a Constituição. Os reitores mantêm a reivindicação de excluir desta base de cálculo as despesas que não são caracterizadas como manutenção, os gastos com Hospitais Universitários e os débitos resultantes de ações judiciais.
Pela redação atual do projeto, haverá um ganho de recursos na ordem de R$ 1 bilhão, quantia considerada insuficiente pelas entidades da comunidade acadêmica para dar conta das demandas das atuais e novas universidades federais. “Ainda tem de ser incorporado todo o gasto da expansão, dos novos campi e dos novos profissionais a ser contratados. Quando contabilizamos e incorporamos isso, este montante começa a se diluir, podendo em três anos estes recursos serem absorvidos”, comenta Paulo Speller, reitor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e presidente da Andifes. Segundo projeções da entidade, ao retirar as despesas citadas nas emendas do cálculo, as Ifes ganhariam um adicional anual de cerca de R$ 2 bilhões. A proposta encontra resistências, no entanto, dentro do próprio governo, pois nem a área econômica e nem o Ministério da Saúde aceitam arcar com as despesas.
Apesar da UNE somar-se ao esforço dos reitores por mais financiamento, emenda da entidade propondo aumento de recursos para a assistência estudantil deve gerar polêmica com os dirigentes das universidades federais. Os estudantes querem que o percentual das verbas de custeio previsto na redação atual, 9%, seja ampliado para 14%, índice considerado razoável pelo Fórum dos Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace). “Queremos este número tanto pela necessidade atual quanto pelo aumento da demanda com ações como política de reserva de vagas”, defende Gustavo Petta, presidente da UNE. A preocupação de Petta tem foco na possível aprovação do PL 73/99, que garante cotas para estudantes de escolas públicas respeitando a proporção étnica e racial de cada região. Mecanismos de democratização do acesso à universidade, propõe a entidade, necessitam de garantias de condições de permanência para estes estudantes.
Outra preocupação da UNE é a regulamentação do ensino privado, cujos dispositivos foram retirados entre a primeira e segunda versão do projeto (Andes critica nova versão, UNE apóia com ressalvas). A entidade apresentou emendas por meio da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que estabelecem mecanismos para coibir abusos nos reajustes de mensalidades. Segundo as propostas, os aumentos teriam de ser justificados com base nas necessidades da instituição a partir da divulgação da planilha de custos da escola. Sua efetivação estaria condicionada a uma negociação com entidades estudantis e de pais de alunos em processo iniciado no mínimo 120 dias antes do fim do semestre. As emendas buscam reparar a situação atual, em que as faculdades privadas promovem aumentos sem expor os critérios e de forma unilateral.
Fonte: Site da Andes publicada em 06.07.06
