Manifesto critica cotas no ensino – Publicada em 03.07.06
BRASÍLIA – Um grupo de 114 intelectuais, artistas e ativistas de movimentos negros, entre eles o cantor e compositor Caetano Veloso, o poeta Ferreira Gullar e o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, lançou ontem manifesto contra o projeto de lei que institui a política de cotas nas universidades federais e o que cria o Estatuto da Igualdade Racial, com reserva de vagas para negros no ensino superior e no serviço público. Uma comissão de cinco dos signatários entregou o documento aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Intitulado Carta pública ao Congresso Nacional – Todos têm direitos iguais na república democrática, o post_content pede aos parlamentares que rejeitem os dois projetos em tramitação na Câmara. O argumento central é que a adoção de políticas específicas para negros pode acirrar conflitos raciais no País – ao dar “status” jurídico ao conceito de raça. Além de não atacar o problema estrutural da desigualdade no País, que é a falta de acesso universal à educação de qualidade.
“A verdade amplamente reconhecida é que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos”, diz trecho da carta.
Aldo Rebelo deixou claro que tem restrições ao modelo de cotas raciais adotado nos Estados Unidos, com reserva de vagas para negros tal qual prevê o Estatuto da Igualdade Racial e, em menor escala, o projeto de cotas nas universidades federais proposto pelo Ministério da Educação – que reserva 50% das vagas para alunos da escola pública, prevendo uma subcota para negros e índios proporcional ao percentual dessas populações em cada Estado.
Autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta tem como objetivo reparar a população negra pelo sofrimento e a falta de oportunidades decorrentes da escravidão.
Fonte: Jornal do Commercio publicada em 30.06.2006
